Depois de várias tentativas frustradas para legalizar o aborto, voltam agora, usando como bode expiatório, o anencéfalo.
A crueldade aí chegou ao ponto máximo. Estão buscando apoio num pequeno ser que já vem, mais que qualquer outro necessitando de mais compreensão, pois já chega a este mundo, praticamente na hora de partir.
O que é mais justo? Dar a este filho o amor que ele necessita e tem direito, ou abreviar a sua existência que já está destinada a ser curta? Porque vai morrer cedo, é melhor matar logo?
A dor da mãe, ao levar a termo a gravidez de um filho que terá vida breve, não é necessariamente maior que a dor de gerar um filho que terá vida longa.
São conhecidos vários depoimentos revelando que pais que deixaram seus filhos anencéfalos nascerem e num curto espaço de tempo se extinguir pela força da natureza, apesar da saudade imorredoura que sentirão desse filho, sentem-se profundamente pacificados, pois não foram eles que marcaram o último batimento do coração do seu filho; ao contrário, estavam ali ao seu lado, com o seu amor e o seu carinho, procurando amenizar o seu sofrimento.
Muitos concordam com a crueldade que estão praticando com essas crianças. Lamento por essas pessoas que assim pensam, mas lamentarei mais quando virem o resultado da sua dureza de coração.
O direito de matar o anencéfalo é apenas uma janela aberta para a eutanásia. Isto está provado nos países que liberaram o aborto. Em pouco tempo se voltaram para a morte aos idosos e aos deficientes.
Se o feto anencéfalo pudesse falar perguntaria: “Por que não posso nascer?”. Da mesma forma os idosos de amanhã assistindo aos movimentos pela eutanásia perguntarão: “Por que querem me matar?”
Célia Urquiza de Sá
(Professora)
Agora, como sempre - mas, hoje, muito mais do que antes -, a consciência atual, despertada pela insensibilidade e pela indiferença do mundo, começa, pouco a pouco, a se reencontrar com a mais primária e indeclinável de suas normas: o respeito pela vida humana. Até mesmo nos momentos mais graves, quando tudo parece perdido, dados as condições mais excepcionais e precárias - como nos conflitos internacionais, na hora em que o direito da força se instala, negando o próprio Direito, e quando tudo é paradoxal e estranho -, ainda assim o bem da vida é de tal grandeza que a intuição humana tenta protegê-lo contra a insânia coletiva, criando-se regras de conduta que impeçam a prática de crueldades inúteis e degradantes.
Mesmo assim, levanta-se uma nova ordem: a da legalização do aborto, ou, eufemisticamente, a sua descriminalização. Tal fato nada mais revela senão a reverência ao abuso, o aplauso ao crime legalizado e a consagração à intolerância contra seres indefesos, cujo fim é a injustificável discriminação contra o concepto e as manobras sub-reptícias do controle da natalidade, como forma de preconceito do patriarcado industrial, do machismo científico e do colonialismo racial.
A oficialização do aborto nada resolve. Ele não é causa, mas consequência. Não é um fato isolado. É um fenômeno estritamente de ordem social, e como tal tem sua solução com propostas políticas bem articuladas, pois ele sempre teve na sua origem ou nas suas consequências uma motivação de caráter social. A primeira coisa que se deve fazer para se minimizar o aborto provocado é acudir os grupos desassistidos, por meio do esvaziamento dos vergonhosos bolsões de miséria, permitindo-lhes o acesso às suas necessidades primárias e imediatas: casa, comida, educação, saneamento básico e assistência médica.
Qualquer forma de violência contra um ser humano é uma violência contra todos os outros homens; contra o homem comum - o Cristo da sociedade atual. Qualquer modalidade de violência contra um ser incapaz e desprotegido é mais grave porque atinge quem não tem como se defender. Aliás, isto da própria natureza humana: mostrar sua força à custa dos mais fracos. Aos médicos, uma sentença: É impossível conciliar uma medicina que cura com uma medicina que mata.
Também não é pelo fato da existência de uma má-formação fetal que o aborto deixaria de constituir uma ofensa à vida e à dignidade humana. De qualquer forma que tenha nascido o ser humano, é homem, é sujeito de direito, tem lugar garantido e o direito de se realizar como criatura. Só assim estaremos ajudando a salvar o mundo. Apesar de todos os seus horrores, este é o mundo dos homens. Esta é também a forma dele reencontrar o caminho de volta a si mesmo, em espírito e em liberdade.
Genival Veloso de França
(Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e Direito da Universidade Federal da Paraíba. Professor Convidado da pós-graduação em Direito Médico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
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